Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que seja implantado em nosso município o programa do “IPTU Premiado”, em que os contribuintes que estão em dia com a arrecadação participarão anualmente, no mês de dezembro de um sorteio de prêmios. O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que seja implantado em nosso município o programa do “IPTU Premiado”, em que os contribuintes que estão em dia com a arrecadação participarão anualmente, no mês de dezembro de um sorteio de prêmios. A implantação do Programa IPTU premiado, é uma forma de incentivar e valorizar o contribuinte que paga seus impostos em dia e que efetivamente contribui com o desenvolvimento de nossa cidade. Cada imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal deve possuir um número de identificação específico para o sorteio do IPTU Premiado. Na hipótese do número sorteado corresponder a um imóvel em que o contribuinte esteja impedido de participar do sorteio, será contemplado o contribuinte cujo número específico do sorteio seja imediatamente superior, e assim sucessivamente, sem necessidade de novo sorteio. Entre os prêmios, poderão ser disponibilizados, a título de sugestão, moto, televisores, computadores, notebooks, entre outros. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 13 de Fevereiro de 2017. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa