Lei 6.716
Altera a Lei nº 6.675 de 06 de dezembro de 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teófilo Otoni para o exercício de 2014 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Lei nº 6.675 de 06 de dezembro de 2013, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teófilo Otoni para o exercício de 2014 passa a vigorar acrescida em seu anexo dos seguintes elementos de despesa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
02.10..27.812.0016.2106 – Promoção de Atividades Esportivas Diversas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .................................................................................................. 5.000,00
02.10..27.812.0016.2109 – Realização de Torneios e Campeonatos
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .................................................................................................. 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
02.08.02.10.301.0009.2046 – Manutenção do Tratamento Fora Domicílio – TFD
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................... 40.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ................................................................................................ 30.000,00
02.08.02.10.302.0010.2056 – Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ...............................................................................................200.000,00
02.08.02.10.302.0010.2057 – Manutenção das Atividades da Policlínica Municipal
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ........................................................................50.000,00
02.08.02.10.302.0010.2058 – Manutenção do Teto de Média e Alta Complexidade - BLMAC.
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .............................................................................................. 100.000,00
02.08.02.10.302.0010.2061 – Manutenção das Atividades do C.A.P.S.
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ....................................................................2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ...................................................... ......10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................................................15.000,00
02.08.02.10.302.0010.2249 – Manutenção do Programa Rede Resposta – Rec. Do Estado
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ......................................................................200.000,00
02.08.02.10.302.0010.2251 – Manutenção das Atividades da Rede Psicossocial.
3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................ 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................ 2.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..........................................................15.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ........................................................................10.000,00
02.08.02.10.303.0036.2064 – Manutenção da Farmácia Popular do Brasil.
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................................................. 40.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ....................................................................................................................... 3.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...........................................................15.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ........................................................................50.000,00
02.08.02.10.303.0036.2065 – Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .............................................................................................. 100.000,00
02.08.02.10.304.0011.2066 – Manutenção do Teto Vigilância em Saúde - BLVGS
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................ 2.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................................................15.000,00
02.08.02.10.305.0011.2071 – Manutenção do Teto Financeiro Vigilância Epidemiológica
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................ 2.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ...................................................................... 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01.12.122.0002.2072 – Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................50.000,00
02.09.01.12.361.0012.2076 – Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .....................................................................100.000,00
02.09.01.12.361.0012.2078 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................50.000,00
02.09.01.12.365.0012.2242 – Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................50.000,00
02.09.01.12.367.0012.2088 – Manutenção das Atividades da Escola da APAE - Convenio
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ......................................................................100.000,00
FUNDEB
02.09.02.12.361.0012.2077 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .....................................................................100.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente .......................................................................50.000,00
02.09.02.12.361.0012.2217 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................1.000.000,00
02.09.02.12.365.0012.2218 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................100.000,00
FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
02.16.00.08.244.0007.2237- Manutenção do CREAS/PAEFI
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................. 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.00.04.122.0002.2011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................30.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
03.01..28.272.0000.0023 – Manutenção do Pagamento de Outros Benefícios Previdenciários
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários ..................................................................... 2.000.000.00
Art. 2º. A nomenclatura do elemento de despesa 02.12..15.451.0023.1045 – Execução de Obras Diversas de Infra-Estrutura Urbana – PAC 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - passa a vigorar com a seguinte alteração:
02.12..15.451.0023.1045 – Execução de Obras Diversas de Infra-Estrutura Urbana e Obras do PAC
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ..................................................................................................100.000,00
Art. 3º. Ficam transferidos os seguintes elementos de despesa:
DE:
02.04..04.122.0002.2261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS RELAÇÕES INSITUCIONAIS
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................................ 81.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................ 8.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................... 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................................................. 2.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................................... 3.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ........................................................................ 1.000,00
PARA:
02.17..04.122.0002.2261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INTEGRAÇÃO REGIONAL, TRABALHO E EMPREGO - SEMIRTE
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................... 81.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................ 8.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................... 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................................................. 2.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................................... 3.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ........................................................................ 1.000,00
INCLUIR:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ................................................ 3.000,00
DE:
02.09.03.13.271.0000.0033 – ENCARGOS SOCIAIS – INSS – DIVISÃO DE CULTURA – TESOURO MUNICIPAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................... 20.000,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................... 3.000,00
PARA:
02.18.03.13.271.0000.0033 – ENCARGOS SOCIAIS – INSS – DIVISÃO DE CULTURA – TESOURO MUNICIPAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................................ 20.000,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................................ 3.000,00
DE:
02.09.03.13.272.0000.0036 – ENCARGOS SOCIAIS – SISPREV – TESOURO MUNICIPAL
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................................ 50.000,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................................ 1.000,00
3.3.91.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ....................................................................... 25.000,00
PARA:
02.18.03.13.272.0000.0036 – ENCARGOS SOCIAIS – SISPREV – TESOURO MUNICIPAL
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................................ 50.000,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................................ 1.000,00
3.3.91.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ....................................................................... 25.000,00
DE:
02.09.03.13.391.0015.2095 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................ 1.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................................ 1.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................ 8.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................... 15.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................. 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................................ 23.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................... 95.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ......................................................................... 2.000,00
PARA:
02.18.03.13.391.0015.2095 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................ 1.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................ 8.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ................................................................................................ 15.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................. 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................................ 23.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................... 95.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ......................................................................2.000,00
DE:
02.09.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI
3.3.50.41.00 – Contribuições .............................................................................................................. 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ...................................................................... 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................. 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................... 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................... 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................ 2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................................ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................................................... .. 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ......................................................................... 1.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................... 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................ 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ..................................................................................................... 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................... 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................ 2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................................................... 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ..................................................................... 1.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................................. .. 5.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................ 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................................................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................. 10.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................ 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .......................................................... 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................................................... 40.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................................................... 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ....................................................................... 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................................. 5.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................................................................. 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ........................................................................................... 10.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.............................................. 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................ 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................................................... 40.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .................................................... 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ................................................................. 6.000,00
DE:
02.09.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI
3.3.50.41.00 – Contribuições ................................................................................................... .... 6.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................ 5.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00 – Contribuições .......................................................................................................... . 5.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................................. 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................ 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ......................................................... 2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ..................................................... 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .................................................... 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ..................................................................... 1.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................. 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................. 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................... 2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .......................................................... 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................................ 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ....................................................................... 1.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................................ 5.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................................................................. 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ........................................................................................... 10.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.............................................. 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ........................................................... 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................................................... 40.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................................. ....... 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ................................................................... ... 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................... 5.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................. 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................. 10.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................ 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .............................................................. 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................................. ...... 40.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................................................... 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente .................................................................... 6.000,00
DE:
02.09.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI
3.3.50.41.00 – Contribuições .............................................................................................................. 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................. 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ........................................................................................... 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................. 2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................................. ...... 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................................................... 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ...................................................................... 1.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................................... 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................................................................... 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................. 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .......................................................... 2.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................................................... 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ..................................................................... 1.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................... 5.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................. ......... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ...................................................................................................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .............................................................................................. 10.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.................................................. 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................. 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................................. .........40.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................... 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ..........................................................................6.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................ 5.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................................... 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ....................................................................................................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................... 10.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................... 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................... .......... 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................................ 40.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................................ 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente .........................................................................6.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2100 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DIVERSOS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 6.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .............................................................................................. 60.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp e Outras ...................................15.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..................................................10.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ..................................................... ......... 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................................................... 80.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................................100.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2100 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DIVERSOS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................... 60.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp e Outras ....................................15.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..................................................10.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................ 4.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ....................................................... 80.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................100.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2101 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE “CONVENIOS” CULTURAIS
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................ 3.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................... 3.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ....................................................................................................................... 1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ................................................................................................ 40.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .............................................................. 1.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................ 250.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....................................................... 122.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ...................................................................... 20.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2101 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE “CONVENIOS” CULTURAIS
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................... 3.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................ 3.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias ..................................................................................................................... 1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................. 40.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................. .......................................... 1.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ................................................... 250.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .................................................... 122.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente .................................................................... 20.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2102 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIAS
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................ 500,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................... 500,00
3.3.90.14.00 – Diárias ....................................................................... ................................................ 500,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ................................................................................................. 500,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................. ............................................. 500,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................................. 500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................................................... 500,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente .........................................................................500,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2102 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIAS
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................... 500,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................... ............................................... 500,00
3.3.90.14.00 – Diárias ...................................................................................................................... 500,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ................................................................................................ 500,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................. ............................................ 500,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................................... 500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................................................ 500,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ........................................................................500,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2208 – CONTRIBUIÇÃO À ACADEMIA DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI
3.3.50.41.00 – Contribuições .......................................................................................................... 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2208 – CONTRIBUIÇÃO À ACADEMIA DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI
3.3.50.41.00 – Contribuições .............................................................................................................. 6.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO CULTURAL COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEOFILO OTONI
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 10.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO CULTURAL COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEOFILO OTONI
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 10.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS FERROVIÁRIOS BAHIA-MINAS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS FERROVIÁRIOS BAHIA-MINAS
3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00
DE:
02.09.03.13.392.0015.2246 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................... 500,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................................... 500,00
3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................ 500,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................................................................... 25.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................................... 500,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................................................... 22.500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....................................................... 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ...........................................................................500,00
PARA:
02.18.03.13.392.0015.2246 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................... 500,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................................... 500,00
3.3.90.14.00 – Diárias ............................................................................................................................500,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo .............................................................................................. 25.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................................... 500,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................................................... 22.500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....................................................... 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ............................................................................500,00
Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir os elementos de despesa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 5º. O crédito especial terá como fonte de recursos a anulação parcial ou total das dotações do orçamento vigente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de março de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal