Lei 6.716

 

Altera a Lei nº 6.675 de 06 de dezembro de 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teófilo Otoni para o exercício de 2014 e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. A Lei nº 6.675 de 06 de dezembro de 2013, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teófilo Otoni para o exercício de 2014 passa a vigorar acrescida em seu anexo dos seguintes elementos de despesa:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

02.10..27.812.0016.2106 – Promoção de Atividades Esportivas Diversas

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .................................................................................................. 5.000,00

 

02.10..27.812.0016.2109 – Realização de Torneios e Campeonatos

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .................................................................................................. 5.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

 

02.08.02.10.301.0009.2046 – Manutenção do Tratamento Fora Domicílio – TFD

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................... 40.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ................................................................................................ 30.000,00

 

02.08.02.10.302.0010.2056 – Manutenção das Atividades do Hospital Municipal

4.4.90.51.00 – Obras  e  Instalações  ...............................................................................................200.000,00

 

02.08.02.10.302.0010.2057 – Manutenção das Atividades da Policlínica Municipal

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ........................................................................50.000,00

 

02.08.02.10.302.0010.2058 – Manutenção do Teto de Média e Alta Complexidade - BLMAC.

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................. 100.000,00

 

02.08.02.10.302.0010.2061 – Manutenção das Atividades do C.A.P.S.

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ....................................................................2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ...................................................... ......10.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Jurídica .........................................................15.000,00

 

02.08.02.10.302.0010.2249 – Manutenção do Programa Rede Resposta – Rec. Do Estado

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ......................................................................200.000,00

 

02.08.02.10.302.0010.2251 – Manutenção das Atividades da Rede Psicossocial.

3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................   3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................        2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ..........................................................15.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ........................................................................10.000,00

 

02.08.02.10.303.0036.2064 – Manutenção da Farmácia Popular do Brasil.

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas  .............................................................................. 40.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias  .......................................................................................................................   3.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...........................................................15.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ........................................................................50.000,00

 

02.08.02.10.303.0036.2065 – Manutenção  do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................. 100.000,00

 

02.08.02.10.304.0011.2066 – Manutenção do Teto Vigilância em Saúde - BLVGS

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................    2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .............................................................15.000,00

 

02.08.02.10.305.0011.2071 – Manutenção do Teto Financeiro Vigilância Epidemiológica

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................................................................    2.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ......................................................................  50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.09.01.12.122.0002.2072 – Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................50.000,00

 

02.09.01.12.361.0012.2076 – Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .....................................................................100.000,00

 

02.09.01.12.361.0012.2078 – Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................50.000,00

 

02.09.01.12.365.0012.2242 – Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................50.000,00

 

02.09.01.12.367.0012.2088 – Manutenção das Atividades da Escola da APAE - Convenio

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ......................................................................100.000,00

 

FUNDEB

 

02.09.02.12.361.0012.2077 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .....................................................................100.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .......................................................................50.000,00

 

02.09.02.12.361.0012.2217 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................1.000.000,00

 

02.09.02.12.365.0012.2218 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – FUNDEB 60%

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................100.000,00

 

 

FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

02.16.00.08.244.0007.2237- Manutenção do CREAS/PAEFI

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................................   3.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.00.04.122.0002.2011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................30.000,00

 

 

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI

 

03.01..28.272.0000.0023 – Manutenção do Pagamento de Outros Benefícios Previdenciários

3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários .....................................................................     2.000.000.00

 

Art. 2º. A nomenclatura do elemento de despesa 02.12..15.451.0023.1045 – Execução de Obras Diversas de Infra-Estrutura Urbana – PAC 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

02.12..15.451.0023.1045 – Execução de Obras Diversas de Infra-Estrutura Urbana e Obras do PAC

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ..................................................................................................100.000,00

 

 

 

Art. 3º. Ficam transferidos os seguintes elementos de despesa:

DE:

02.04..04.122.0002.2261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS RELAÇÕES INSITUCIONAIS

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................................ 81.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................   8.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ...............................................................     5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .............................................................. 2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ........................................................... 3.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ........................................................................  1.000,00

 

PARA:
02.17..04.122.0002.2261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, TRABALHO E EMPREGO - SEMIRTE

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................................  81.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................   8.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ...............................................................     5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .............................................................. 2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ........................................................... 3.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ........................................................................  1.000,00

 

INCLUIR:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ................................................ 3.000,00

 

DE:

02.09.03.13.271.0000.0033 – ENCARGOS SOCIAIS – INSS – DIVISÃO DE CULTURA – TESOURO MUNICIPAL

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................... 20.000,00

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ...........................................................  3.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.271.0000.0033 – ENCARGOS SOCIAIS – INSS – DIVISÃO DE CULTURA – TESOURO MUNICIPAL

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................................ 20.000,00

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................................  3.000,00

 

DE:

02.09.03.13.272.0000.0036 – ENCARGOS SOCIAIS – SISPREV – TESOURO MUNICIPAL

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................................ 50.000,00

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................................  1.000,00

3.3.91.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ....................................................................... 25.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.272.0000.0036 – ENCARGOS SOCIAIS – SISPREV – TESOURO MUNICIPAL

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais ................................................................................................ 50.000,00

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ........................................................................  1.000,00

3.3.91.47.00 – Obrigações Tributária e Contributivas ....................................................................... 25.000,00

 

DE:

02.09.03.13.391.0015.2095 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................  1.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................................   1.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................   8.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ...............................................................................................  15.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................................   5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ............................................................ 23.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ......................................................... 95.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ......................................................................... 2.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.391.0015.2095 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................  1.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................................    1.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................   8.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ................................................................................................ 15.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................................   5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ............................................................ 23.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ......................................................... 95.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ......................................................................2.000,00

 

DE:

02.09.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI

3.3.50.41.00 – Contribuições .............................................................................................................. 6.000,00

PARA:

02.18.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ......................................................................  10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................................................  250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ....................................................................................................................       2.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ...............................................................................................    3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................        2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ............................................................ 60.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ...................................................... ..   5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ......................................................................... 1.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ...................................................     10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .....................................................................................................      2.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ...............................................................................    3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................        2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ............................................ 60.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  .....................................................   5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ..................................................................... 1.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................   .. 5.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................ 250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ...................................................................................................................      5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................  10.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................   5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ..........................................................        4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .........................................................  40.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ...................................................... 30.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ....................................................................... 6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................       5.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................       5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ...........................................................................................   10.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............................................    5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................     4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .......................................................   40.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ....................................................  30.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .................................................................     6.000,00

 

DE:

02.09.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI

3.3.50.41.00 – Contribuições ...................................................................................................     .... 6.000,00

 

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................ 5.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.41.00 – Contribuições .......................................................................................................... . 5.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................     10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ..................................................................................................................       2.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ............................................................................................     3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .........................................................         2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .....................................................     60.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ....................................................     5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .....................................................................   1.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ..................................................................     10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ..................................................................................................................       2.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................     3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ...............................................................     2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ..........................................................   60.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ........................................................    5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .......................................................................   1.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ................................................................       5.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................................  250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................       5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ...........................................................................................   10.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............................................     5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ...........................................................       4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .......................................................    40.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ............................................. .......   30.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ................................................................... ...   6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................      5.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ..................................................................................................................       5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................   10.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................    5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ..............................................................     4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .................................................. ......   40.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ......................................................   30.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ....................................................................     6.000,00

 

DE:

02.09.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI

3.3.50.41.00 – Contribuições .............................................................................................................. 6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.391.0015.2096 – CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRÁFICO DO MUCURI

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2097 – SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 5.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ..................................................................    10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .................................................................................................................       2.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ...........................................................................................     3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .............................................................     2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .................................................. ......  60.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ......................................................     5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ......................................................................    1.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ...................................................................     10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ...................................................................................................................       2.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................     3.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ..........................................................         2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ........................................................    60.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  .....................................................     5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .....................................................................    1.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................  5.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................. .........   250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias ......................................................................................................................   5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................. 10.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..................................................  5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .............................................................      4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .................................................. .........40.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ......................................................... 30.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ..........................................................................6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................  5.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................................    250.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .......................................................................................................................   5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ............................................................................................... 10.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...................................................  5.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção .................................................... ..........     4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ............................................................ 40.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ........................................................ 30.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .........................................................................6.000,00

 

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2100 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DIVERSOS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 6.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................. 60.000,00

3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp e Outras ...................................15.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..................................................10.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ..................................................... .........     4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .........................................................    80.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ........................................................100.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2100 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DIVERSOS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ............................................................................................... 60.000,00

3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp e Outras ....................................15.000,00

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..................................................10.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ............................................................      4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .......................................................    80.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ......................................................100.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2101 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE “CONVENIOS” CULTURAIS

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................  3.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................................    3.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .......................................................................................................................   1.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ................................................................................................ 40.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ..............................................................      1.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ........................................................   250.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ....................................................... 122.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ......................................................................  20.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2101 – REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS E DESENVOLVIMENTO DE “CONVENIOS” CULTURAIS

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................  3.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................    3.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias .....................................................................................................................   1.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ............................................................................................. 40.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................. ..........................................     1.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ...................................................     250.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  .................................................... 122.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ....................................................................  20.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2102 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIAS

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................................  500,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................................    500,00

3.3.90.14.00 – Diárias .......................................................................  ................................................ 500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ................................................................................................. 500,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................. .............................................    500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ............................................................. 500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  .......................................................... 500,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  .........................................................................500,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2102 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIAS

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................  500,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................... ...............................................   500,00

3.3.90.14.00 – Diárias ......................................................................................................................   500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ................................................................................................ 500,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ................. ............................................    500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física ........................................................... 500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ........................................................ 500,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ........................................................................500,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2208 – CONTRIBUIÇÃO À ACADEMIA DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI

3.3.50.41.00 – Contribuições .......................................................................................................... 6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2208 – CONTRIBUIÇÃO À ACADEMIA DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI

3.3.50.41.00 – Contribuições .............................................................................................................. 6.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO CULTURAL COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEOFILO OTONI

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 10.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO CULTURAL COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEOFILO OTONI

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................. 10.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO  COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS FERROVIÁRIOS BAHIA-MINAS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2209 – CONVENIO  COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS FERROVIÁRIOS BAHIA-MINAS

3.3.50.41.00 – Contribuições ............................................................................................................... 6.000,00

 

DE:

02.09.03.13.392.0015.2246 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ..........................................................................  500,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................................... 500,00

3.3.90.14.00 – Diárias ........................................................................................................................    500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  ............................................................................................... 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ....................................................................  500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .........................................................   22.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  ....................................................... 50.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ...........................................................................500,00

 

 

 

PARA:

02.18.03.13.392.0015.2246 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado ..........................................................................  500,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................................... 500,00

3.3.90.14.00 – Diárias ............................................................................................................................500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  .............................................................................................. 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção ....................................................................  500,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa  Física .........................................................   22.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  .......................................................  50.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  ............................................................................500,00

 

 

Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir os elementos de despesa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Art. 5º. O crédito especial terá como fonte de recursos a anulação parcial ou total das dotações do orçamento vigente. 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.

  

Câmara  Municipal de Teófilo Otoni, 28 de março de 2013.

 

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal