Resolução nº 937

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para as seguintes dotações:

01 – Câmara Municipal

01.02 Secretaria

01.031.003 4.005 008 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas

Pessoas Civil ...............................................................R$ 199.000,00

01.031.003.4.006 011 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil................................R$ 2.000,00

01.031.0003. 4.006 015 Manutenção das atividades da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica..............................................................R$ 35.400,00

Total.............................................................................R$ 236.400,00

Art. 2º- Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica parcialmente, da seguinte dotação:

01 Câmara Municipal

01..01 Corpo Legislativo

01.031.0003.4.002 002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parceria Única

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas

Pessoal Civil...............................................................R$ 72.000,000

01.031.0003. 4.003 003 Despesas com viagens dos vereadores para Representação da Câmara em Congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo.

3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil.................................R$ 20.000,00

01.02 Secretaria

01.031.0003 4.006 012 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção R$ 20.000,00

01.031.0003 4.006 010 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00

01.031.0003 4.008 019 Regularização de Débitos de Exercícios Anteriores .....................................................................R$ 10.000,00

01.271.0033 4.012 024 Proventos de Aposentadoria

3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reformas .......................R$ 4.900,00

01.272.0032.4.013 026 Contribuição Previdenciária para os Servidores Estatutários

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais................................R$ 23.000,00

01.03 Serviços Gerais

01.031.003.4.014 027 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

3.3.90.30.00 Material de Consumo................................R$ 49.000,00

01.031.003.4.015 028 Incentivo á formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal

3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes................R$ 2.500,00

01.031.0090.3.002 030 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................................R$ 25.000,00

Total.............................................................................R$ 236.400,00

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2007.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de outubro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora