Lei nº 439

CONCEDE AUXILIO

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder um auxílio de CR$ 5.000,00 a Cantina do Grupo Escolar "Bom Jesus", desta cidade.

§ único- A despesa decorrente da presente lei correrà pela dotação 8.29.4 auxílio a necessitados.

Art. 2º- Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1955.

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente

Antonio Barbosa-Secretário

Sancionada em 14.11.55