Lei nº 439
CONCEDE AUXILIO
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder um auxílio de CR$ 5.000,00 a Cantina do Grupo Escolar "Bom Jesus", desta cidade.
§ único- A despesa decorrente da presente lei correrà pela dotação 8.29.4 auxílio a necessitados.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1955.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Antonio Barbosa-Secretário
Sancionada em 14.11.55