DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02/2007
(Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2007, do vereador Pedro Henrique
Scartezini)
FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Art. 1º. Fica concedido o título de
“Cidadão Garcense” ao ex-Governador do Estado de São Paulo, DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN
FILHO, por relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art.
2º. O
Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a
ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art.
3º. As
despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias.
Art.
4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Garça, 10 de abril de 2007.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
- Antônio Augusto Ávila Castro -
DIRETOR
GERAL