Decreto Legislativo nº 24/2003, em 09 de setembro de 2003.

Concede Título de Cidadão honorário PIRAIENSE, ao exmo. sr. desembargador Dr. Antônio felipe da silva neves.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES.

Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao agraciado, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal fim, em data previamente estabelecida pela Presidência deste Legislativo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, serão atendidas com recursos da verba própria do orçamento em vigor, que, se necessário, será suplementada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor, na data de sua promulgação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 09 DE SETEMBRO DE 2003.

Luiz Antonio Neves

Presidente da Câmara Municipal de Piraí