Resolução nº  1.039

 

 

    Institui a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara

    Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

 

Art. 1º - Fica Instituída a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

 

I – A Câmara Municipal disponibilizará recipientes próprios, para que cada unidade da Casa proceda com a  dispensa em separado de material descartável ;

 

II – A Câmara Municipal, ainda, disponibilizará em local de fácil acesso, os recipientes para coletar o lixo das unidades, que serão identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na seguinte forma :

 

a)       – verde, para o armazenamento de vidro ;

b)       – azul, para o armazenamento de papel ou papelão ;

c)       – vermelho, para o armazenamento de plástico ;

d)       – amarelo, para o armazenamento de alumínio ;

e)       – marrom, para o armazenamento de resíduo orgânico.

 

Art. 2º - A Câmara Municipal, poderá firmar parcerias com empresas e instituições da iniciativa privada para receber e recolher, na modalidade de doação, o material armazenado.

 

Parágrafo único – Esta Casa poderá ceder à empresa ou instituição receptora, nos termos de contrato, espaços nos recipientes para propaganda.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2013.

 

 

                            Northon Neiva Diamantino

                                              Presidente Câmara Municipal

 

 

             Carlos Felipe Barbosa

              1º Secretário

 

Autor : Rômulo Barreiros