Resolução nº 1.039
Institui a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Instituída a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
I – A Câmara Municipal disponibilizará recipientes próprios, para que cada unidade da Casa proceda com a dispensa em separado de material descartável ;
II – A Câmara Municipal, ainda, disponibilizará em local de fácil acesso, os recipientes para coletar o lixo das unidades, que serão identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na seguinte forma :
a) – verde, para o armazenamento de vidro ;
b) – azul, para o armazenamento de papel ou papelão ;
c) – vermelho, para o armazenamento de plástico ;
d) – amarelo, para o armazenamento de alumínio ;
e) – marrom, para o armazenamento de resíduo orgânico.
Art. 2º - A Câmara Municipal, poderá firmar parcerias com empresas e instituições da iniciativa privada para receber e recolher, na modalidade de doação, o material armazenado.
Parágrafo único – Esta Casa poderá ceder à empresa ou instituição receptora, nos termos de contrato, espaços nos recipientes para propaganda.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Carlos Felipe Barbosa
1º Secretário
Autor : Rômulo Barreiros