LEI Nº. 2.565/90
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
ARTIGO lº -
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$
30.018.000,00- (TRINTA MILHÕES E DEZOITO MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
25.05221372.012 – COMISSÃO MUNICIPAL DE
TELEVISÃO
3131 – Remuneração de Serviços
Pessoais.........................................................Cr$
200.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
400.000,00
26.08462242.013 – COMISSÃO CENTRAL DE
ESPORTES
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
200.000,00
213.06070212.028 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
70.000,00
33.03070212.036 – DIVISÃO DE
SECRETARIA
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
200.000,00
35.03070212.038 – DIVISÃO DE
COMPRAS
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
350.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
100.000,00
36.03070212.039 – SETOR DE
SERVIÇOS
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
100.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
300.000,00
37.03070212.040 – SETOR DE OFICINA
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
150.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
180.000,00
43.03080302.046 – DIVISÃO DE
TRIBUTAÇÃO
4120 – Equipamentos e Material Permanente
....................................................Cr$ 1.500.000,00
44.03080322.047 – TESOURARIA
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
100.000,00
51.10070212.048 – GABINETE
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
200.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
100.000,00
52.16885342.050 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
MUNICIPAL
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
1.500.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
500.000,00
53.16815732.051 – DIVISÃO DE
TRÂNSITO
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
150.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
250.000,00
54.10583232.052 – SETOR DE
CONSTRUÇÕES
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
1.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
500.000,00
61.08421882.058 – ENSINO REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
500.000,00
61.08442052.064 – ENSINO SUPERIOR
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
2.450.000,00
61.08462242.070 – SETOR DE EDUCAÇÃO, FÍSICA E
DESPORTOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
250.000,00
61.08462282.071 – CENTRO ESPORTIVO E
SOCIAL
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
200.000,00
61.08424272.072 – MERENDA ESCOLAR -
REGULAR
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
4.000.000,00
61.08424272.074 – MERENDA ESCOLAR – PRÉ
ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
1.000.000,00
62.15814862.099 – SETOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
250.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
2.500.000,00
62.15814862.100 – SETOR DE
MIGRANTES
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
250.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
100.000,00
81.10070212.112 – GABINETE
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
100.000,00
82.10603252.113 – SETOR DE LIMPEZA
PÚBLICA
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
1.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$ 1.000.000,00
83.10603282.114 – SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
500.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
1.500.000,00
84.10585752.115 – SETOR DE CONSTR. E CONS. VIAS
PÚBLICAS
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
1.500.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
600.000,00
85.10603262.116 – CEMITÉRIO
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
50.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
20.000,00
87.06031782.118 – COMBATE À
INCÊNDIO
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
200.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
175.000,00
88.10603272.119 – ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
3.000.000,00
89.16885322.120 – TERMINAL
RODOVIÁRIO
3120 – Material de
Consumo...............................................................................Cr$
250.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
500.000,00
810.0307212.122 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$ 3.000,00
810.03070212.123 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
70.000,00
ARTIGO 2º
- A cobertura do presente crédito
far-se-á com o produto de excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício.
ARTIGO 3º
- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 04 de setembro de 1990.
JOSÉ PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA
MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE
SECRETARIA