LEI Nº
3.753/2004
ALTERA A LEI Nº
3.743/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º
Fica revogado o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.743, de 20
de abril de 2004.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 18
de maio de 2004.
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS