REVOGADO PELA RESOLUÇÃO 365/2017

RESOLUÇÃO Nº 310/2006

(Projeto de Resolução  nº 02/2006,

do Vereador Adamir Maurício de Barros)

 

A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a realizar o programa “Câmara no Bairro”, que consiste em audiências públicas itinerantes da Câmara Municipal de Garça nos bairros da cidade.

 

§ 1º As audiências públicas do programa “Câmara no Bairro” têm como objetivo criar um espaço para a população interagir com o Poder Legislativo, apresentar suas reivindicações e demandas, de forma democrática e organizada.

 

§ 2º As audiências se realizarão mensalmente, a partir de cronograma aprovado pela Mesa Diretora e comunicado aos Vereadores e à Imprensa local, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

 

§ 3º Para a realização do programa, a Mesa poderá utilizar os recursos humanos e materiais disponíveis na Câmara para a convocação, realização e encaminhamentos do programa.

 

§ 4º De cada audiência do programa será emitido um relatório resumido contendo as principais demandas, reivindicações e opiniões, que será encaminhado às autoridades competentes.

 

Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara será responsável pela condução dos trabalhos da Audiência Pública.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desse programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Garça, 9 de maio de 2006.

 

 

 

ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS

PRESIDENTE

 

 

 

WILSON ALVES

SECRETÁRIO

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

 

 

 

- Antonio Augusto A. Castro -

DIRETOR GERAL