REVOGADO
PELA RESOLUÇÃO 365/2017
RESOLUÇÃO Nº
310/2006
(Projeto
de Resolução nº
02/2006,
do Vereador Adamir Maurício de Barros)
A Câmara Municipal aprova
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a
Mesa Diretora autorizada a realizar o programa “Câmara no Bairro”, que consiste
em audiências públicas itinerantes da Câmara Municipal de Garça nos bairros da
cidade.
§
1º As
audiências públicas do programa “Câmara no Bairro” têm como objetivo criar um
espaço para a população interagir com o Poder Legislativo, apresentar suas
reivindicações e demandas, de forma democrática e organizada.
§ 2º As audiências se realizarão
mensalmente, a partir de cronograma aprovado pela Mesa Diretora e comunicado
aos Vereadores e à Imprensa local, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
§ 3º Para a realização do programa, a
Mesa poderá utilizar os recursos humanos e materiais disponíveis na Câmara para
a convocação, realização e encaminhamentos do programa.
§ 4º De cada audiência do programa
será emitido um relatório resumido contendo as principais demandas,
reivindicações e opiniões, que será encaminhado às autoridades competentes.
Art. 2º A Mesa
Diretora da Câmara será responsável pela condução dos trabalhos da Audiência
Pública.
Art. 3º As
despesas decorrentes da execução desse programa correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 9 de maio de 2006.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado
e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio
Augusto A. Castro -
DIRETOR GERAL