CRIA CARGO
COMISSIONADO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.579/2001.
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica
criado 01 (um) cargo comissionado de Coordenador de Transporte Escolar – Classe
CC-4.
Art. 2.º - Fica
alterado o Cargo de Motorista de Gabinete da Classe CC-1
para Motorista de Gabinete Classe CC-4.
Parágrafo Único - A alteração no Cargo de Motorista
de Gabinete não implicará em aumento no número de funcionários, pois o mesmo
somente será substituído da Classe CC-1 para CC-4.
Art. 3.º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta das dotações especificas da Lei Orçamentária em execução no exercício fiscal corrente.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Domingos Martins, 18 de março de
2005.
Wanzete Krüger
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.