Lei nº 6.155

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com o América Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outra providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica autorizado ao Executivo Municipal a conceder contribuição no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais) ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni em apoio à disputa o Campeonato Mineiro de 2011, bem como promover melhorias na rede física do estádio, com cessão de mão de obra e/ou materiais visando ao atendimento às normas da federação mineira para o Campeonato Mineiro de 2011.

§ 1º- A classificação funcional-programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Poder Executivo.

§ 2º- A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação de dotações do orçamento de 2011.

Art. 2º- O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Renan Pereira e Outros.