Lei nº 5.537
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído no Município de Teófilo Otoni o Dia do Produtor Rural , a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,15 de dezembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Gilson Ferreira Gonçalves