Lei nº 1.936, DE 27 DE AGOSTO DE 2007

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, aprovou e o Prefeito Municipal adotou a sanção tácita, eu, Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, nos termos do art. 23, VI, da Lei Orgânica Municipal e o art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Mariano Ferreira de Nazareth”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio de Domingos Martins, situada na Sede, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de agosto de 2007.

OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.