Lei nº 5.195

Considera de Utilidade Pública o Órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais de Bamberg - ACMPRB, com sede na comunidade de São João, município de Teófilo Otoni-MG, com CNPJ nº 02.659.395/0001-64.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Maria de Fátima Silva Dantas Rainer