LEI N.º 1.106/1968

Pedro Valentim Fernandes, Prefeito Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a sociedade civil denominada “Centro Cultural Brasil – E.E.U.U. de Garça”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 25 de junho de 1968.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal