Lei nº 5.827
Altera a Lei 2.546 de 21 de março de 1985
que ” considera de utilidade Pública, o órgão que menciona”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art° 1° - Altera o art. 1° da Lei 2.546 de 21 de março de 1985 que “ Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação dos Bairros de Teófilo Otoni (Instituto Cidadania), com sede na Avenida Floriano Peixoto, n° 221, Manoel Pimenta, nesta cidade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade”.
Art° 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de maio de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota