Resolução nº 954
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.005 010 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restiuições Trabalhistas | R$ | 90.000,00
Total | ........................................................................................................................ | R$ | 90.000,00
Art.. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.005 008 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 90.000,00
Total | ................................................................................... | R$ 90.000,00 | 90.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2008.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de outubro de 2008 .
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária