Lei nº 6.491

 

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:

       

                     Lei nº 6.491

 

Art. 1º-  Fica denominada Travessa Gardênias, a atual Travessa conhecida com a mesma denominação situada no Bairro  Jardim Serra Verde.

 

Art. 2º-  O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como as comunicações afins.

 

Art. 3º-  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de janeiro de 2013.

 

 

    Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Autoria:  Northon Neiva Diamantino