Lei nº 6.491
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 6.491
Art. 1º- Fica denominada Travessa Gardênias, a atual Travessa conhecida com a mesma
denominação situada no Bairro Jardim Serra
Verde.
Art. 2º- O Executivo providenciará a colocação de
placas denominativas, bem como as comunicações afins.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
18 de janeiro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino