Lei nº 7.238
Autoriza
a criação do Programa Esporte para Todos, inclui o programa ora instituído e
suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Teófilo Otoni, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica autorizado a criação do “Programa Esporte Para Todos” – a ser desenvolvido pelo Poder
Público e realizado, anualmente, com o objetivo de incentivar a prática
desportiva, a atividade física, a integração pela Paz e a revelação de atletas.
Parágrafo
único. Para desenvolvimento do
Programa instituído por esta lei, o Executivo poderá desenvolver parcerias e
firmar convênios com empresas, clubes e associações desportivas, entidades
religiosas e educativas e outras entidades da sociedade civil.
Art. 2º. O Programa ora instituído e suas atividades terão
por objetivo:
I.
Promover
atividades esportivas nos bairros e distritos de Teófilo Otoni, atingindo
prioritariamente as regiões do Município, onde os jovens correm maior risco
social.
II.
Promover a
“Virada Esportiva”, evento que acontecerá anualmente, no mês instituído pelo
Município com eventos, ao longo do dia, objetivando incentivar a população
Teófilootonense a praticar algum tipo de atividade física.
III.
Promover atividades
e campeonatos esportivos amadores, capazes de divulgar o “Programa Esporte Para Todos” nas diversas modalidades.
IV.
Incentivar
empresas, clubes e associações a adotarem jovens com potencial para o esporte e
para o atletismo, proporcionado condições para que se desenvolvam na prática do
esporte com vistas a representar o município em competições municipais,
regionais e estaduais.
V.
Adequar e
dotar o Município dentro da viabilidade, equipamentos esportivos em todas as
modalidades, capaz de suprir os esportes adotados pelo Município.
Art.3º. A programação e os equipamentos o “Programa Esporte Para Todos” serão
disponibilizados em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como
no Portal da Prefeitura.
Art.4º. O “Programa
Esporte Para Todos” e suas respectivas atividades passam a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo Otoni.
Art.5º. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei.
Art.6º. As despesas
resultantes da aplicação desta lei, correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento, sendo suplementadas, se necessário.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de
2018
Fábio lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria:
Northon Neiva Diamantino