Lei nº 7.238

 

Autoriza a criação do Programa Esporte para Todos, inclui o programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica autorizado a criação do “Programa Esporte Para Todos” – a ser desenvolvido pelo Poder Público e realizado, anualmente, com o objetivo de incentivar a prática desportiva, a atividade física, a integração pela Paz e a revelação de atletas.

Parágrafo único. Para desenvolvimento do Programa instituído por esta lei, o Executivo poderá desenvolver parcerias e firmar convênios com empresas, clubes e associações desportivas, entidades religiosas e educativas e outras entidades da sociedade civil.

Art. 2º. O Programa ora instituído e suas atividades terão por objetivo:

         I.            Promover atividades esportivas nos bairros e distritos de Teófilo Otoni, atingindo prioritariamente as regiões do Município, onde os jovens correm maior risco social.

       II.            Promover a “Virada Esportiva”, evento que acontecerá anualmente, no mês instituído pelo Município com eventos, ao longo do dia, objetivando incentivar a população Teófilootonense a praticar algum tipo de atividade física.

     III.            Promover atividades e campeonatos esportivos amadores, capazes de divulgar o “Programa Esporte Para Todos” nas diversas modalidades.

    IV.            Incentivar empresas, clubes e associações a adotarem jovens com potencial para o esporte e para o atletismo, proporcionado condições para que se desenvolvam na prática do esporte com vistas a representar o município em competições municipais, regionais e estaduais.

      V.            Adequar e dotar o Município dentro da viabilidade, equipamentos esportivos em todas as modalidades, capaz de suprir os esportes adotados pelo Município.

Art.3º. A programação e os equipamentos o “Programa Esporte Para Todos” serão disponibilizados em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura.

Art.4º. O “Programa Esporte Para Todos” e suas respectivas atividades passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo Otoni.

Art.5º. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei.

Art.6º.  As despesas resultantes da aplicação desta lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, sendo suplementadas, se necessário.

Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2018

 

Fábio lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Northon Neiva Diamantino