Lei nº 7.236
Autoriza o Município de
Teófilo Otoni a edificar um monumento em homenagem a ex Deputada e ex Prefeita
de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica
o Município de Teófilo Otoni, autorizado a edificar um monumento em homenagem a
ex Deputada e ex Prefeita do Município de Teófilo Otoni Maria
José Haueisen Freire.
Art.2º. Para
efeito desta lei, fica o Município de Teófilo Otoni, autorizado a alterar os convênios
que se fazem necessários à sua execução.
Art.3º. O
local de fixação desse monumento fica inicialmente estabelecido na entrada da
cidade, podendo ser definido outro local pelo Município de Teófilo Otoni – MG.
Art.4º. As
características do referido monumento, bem como artista/escultor da obra, seu
projeto e croqui, serão definidos pelo Município de Teófilo Otoni, através da
Secretaria Municipal de Culura.
Art.5º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Dr.
Gilson Ferreira Gonçalves