Lei nº 7.236

 

Autoriza o Município de Teófilo Otoni a edificar um monumento em homenagem a ex Deputada e ex Prefeita de Teófilo Otoni e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1º. Fica o Município de Teófilo Otoni, autorizado a edificar um monumento em homenagem a ex Deputada e ex Prefeita do Município de Teófilo Otoni Maria José Haueisen Freire.

Art.2º. Para efeito desta lei, fica o Município de Teófilo Otoni, autorizado a alterar os convênios que se fazem necessários à  sua execução.

Art.3º. O local de fixação desse monumento fica inicialmente estabelecido na entrada da cidade, podendo ser definido outro local pelo Município de Teófilo Otoni – MG.

Art.4º. As características do referido monumento, bem como artista/escultor da obra, seu projeto e croqui, serão definidos pelo Município de Teófilo Otoni, através da Secretaria Municipal de Culura.

Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2018

 

 

                         Fábio Lemes de Souza

                      Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

autoria:  Dr. Gilson Ferreira Gonçalves