Lei nº 5.843

Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituído no Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Pré-Natal Odontológico, para o tratamento preventivo à saúde bucal no período gestacional da mãe, no pós-parto e extensivo ao recém-nato desde o nascimento até a infância e que compreenderá:

I - Informações e orientações sobre medidas preventivas e manutenção da saúde bucal da gestante e do bebê, desde o nascimento até a infância;

II - Estabelecer a realização de pré-natal odontológico com a atuação de profissionais de forma segura, inclusive no pós-parto;

III – Prevenir e controlar, limitar e erradicar os riscos contra a transmissão de doenças orais da gestante para o gesto e diminuir o número e a patogenicidade dos microorganismos.

IV - Acompanhamento e assistência à saúde bucal aos recém-nascidos até o período infanto-juvenil, para formação de gerações livres de problemas orais.

Art. 2º - O programa referido no artigo anterior é dirigido às gestantes e estabelece a realização de exames odontológicos às mães no período pré-natal e no pós-parto e aos bebês desde o nascimento até o período infanto-juvenil.

Art. 3º - Poderão ser firmados convênios com outros órgãos, empresas privadas, entidades, sindicatos de classe, clínicas e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, direta ou indiretamente queiram contribuir para o pleno desenvolvimento do programa instituído por esta Lei.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei 90 (noventa) dias após a sua publicação.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues