Decreto Legislativo nº 28/2003, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.

Concede Título de Cidadão honorário Piraiense, ao ILMO. SR. FRANCISCO DE FREITAS LEITE.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraíense, ao ILMO. Sr. FRANCISCO DE FREITAS LEITE.

Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao agraciado, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piraí, em 25 de setembro de 2003.

LUIZ ANTONIO NEVES

Presidente da Câmara Municipal de Piraí