Lei 5.744
Dispõe sobre autorização para transformar logradouro em praça de retorno e determina outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica autorizado aos moradores da Rua Josina Dias Campos e Rua 31 de Março, a transformar a Rua Josina Dias Campos em rua de trânsito local, isto é, criando no final da mesma uma praça de retorno ( Cour de Sac) fechando o acesso á Avenida Alfredo Sá (rio Bahia), visando uma maior segurança ao local.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,c 13 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino