Resolução nº 758

Cria a Ordem do Mérito do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

Art. 1º- Fica criada a Ordem do Mérito Legislativo do Município de Teófilo Otoni, com o fim de galardoar as pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras que pelos seus serviços ou méritos excepcional, se tenham tornado merecedoras do especial reconhecimento do poder Legislativo de Teófilo Otoni – MG.

Art. 2º A ordem criada por esta Resolução terá os seguintes graus, sendo representada por uma pedra preciosa.

Insígnia Esmeralda;

Insígnia Águas Marinhas;

Insígnia Topázio;

Insígnia Ametista

Art. 3º- A Insígnia da Ordem terá forma e característica permanente e sua deliberação obedecerá os artigos 158 e 159 com seus respectivos parágrafos do regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Art. 4º - A Ordem do Mérito Legislativo terá um conselho integrado pelos Membros da Mesa Legislativa, pelas Lideranças Parlamentares e pelos ex-presidentes desta Casa Legislativa no efetivo exercício do mandato de Vereador.

Parágrafo 1º- O Presidente da Câmara Municipal é o Presidente do Conselho da Ordem.

Parágrafo 2º- O Secretário do Conselho da Ordem será o Secretário da Mesa Legislativa.

Parágrafo 3º- Os integrantes do Conselho da Ordem são considerados membros natos deste.

Parágrafo 4º- Apenas o Presidente do Conselho terá o direito a dois no caso de empate.

Art. 5º - Compete ao Conselho:

I- aprovar ou rejeitar as proposições sujeita à apreciação da Câmara Municipal;

II- velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução desta Resolução;

III- propor medidas que se tornarem necessárias ou indispensáveis ao bom desempenho de suas funções;

IV- propor alterações desta Resolução;

V- suspender ou cancelar o direito de usar a insígnia, em razão de ato incompatível com a dignidade da Ordem.

Parágrafo único- As deliberações do Conselho serão sempre sigilosas.

Art. 6º A admissão e a promoção na Ordem obedece ao seguinte critério:

I- Insígnia Esmeralda: destinados aos Soberanos, Chefes de estados, chefes de governos e seus sucessores imediatos. Governadores, Vice-governadores, Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado, Presidente do Supremo Tribunal, Presidente do Tribunal de Justiça, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado, Ministros de Estados e outras personalidades de hierarquia equivalente;

II- Insígnia Águas Marinhas: destinados aos deputados Estaduais, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Federais, Ministros, Desembargadores, Oficiais Generais, Embaixadores, reitores de Universidade, Cientistas, Prefeitos e outras personalidades de hierarquia equivalente;

III- Insígnia Topázio: Magistrados, Membros do Ministério Público, Militares, Professores, Escritores, Funcionários Públicos, Desportistas, Teólogos e outras personalidades de hierarquia equivalente;

IV- Insígnia Ametista- outras personalidades,a critério do Conselho.

Art. 7º- Os membros da Ordem só poderão ser promovidos ao grau imediato, se houver prestado novos e relevantes serviços à Nação, ao Estado, ao Município e em especial, ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 8º- Compete exclusivamente aos membros do Conselho propor admissão e promoção na Ordem.

Art. 9º- A proposição conterá o nome completo e qualificação do candidato, dados biográficos, indicação dos serviços prestados, grau proposto e relação das condecorações que possuam.

Art. 10- As proposições devem dar entrada na Secretaria da Câmara até o dia 30 de junho de cada ano.

Art. 11- As insígnias terão as seguintes formas e características permanente: prata de lei (nº atômico 47), com 6cm (seis centímetros) de diâmetro e 3,5 (três vírgula cinco centímetros) de espessura, tendo anverso, ao centro, a fotografia da Câmara em louça, e circulando-a acima, a palavra Insígnia do Mérito Legislativo, abaixo a data de entrega e o número desta resolução, e no reverso, o Brasão Municipal de Teófilo Otoni, circulado pelas expressões; Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, conforme o Anexo I.

Parágrafo único- A insígnia terá uma fita com as cores da Bandeira do Município de Teófilo Otoni (preta, vermelha e amarela).

Art. 12- Aos agraciados, além das insígnias, serão conferidos diplomas assinados, pela Mesa diretora da Câmara Municipal. Acompanhado de um alfinete de ouro, com uma pedra de 1a 6 quilates, referente a Insígnia conforme alíneas A, B, C, D do artigo 2º desta Resolução.

Art. 13- Os agraciados recebem as insígnias das mãos do Presidente da Ordem, ou acordo consensual estabelecido pelo Conselho da Ordem.

Parágrafo único- As insígnias serão conferidas das seguintes formas:

Insígnia Esmeralda: uma insígnia por Conselheiro anual;

B- Insígnia Águas Marinhas: uma insígnia por Conselheiro anual;

C- Insígnia Topázio: uma insígnia por Conselheiro anual;

D- Insígnia Ametista: duas insígnias por Conselheiro anual.

Parágrafo único- A data de entrega das insígnias será na primeira quinzena de setembro, na comemoração do aniversário da cidade.

Art. 14- O Conselho da Ordem terá um livro de registro no qual serão inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos membros da Ordem, a indicação do grau e os respectivos dados biográficos.

Art. 15- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de janeiro de 2003.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da C. Munnicipal

Autoria: Mesa Diretora