PROJETO DE LEI N° 188/2013
Institui o Festival Municipal de Teatro Estudantil na rede de ensino municipal.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1°- Fica instituído o Festival de Teatro Estudantil destinado a fomentar a organização de grupos de teatro nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
Art.2°- As escolas municipais farão a introdução do Teatro como disciplina optativa, obrigatoriamente oferecida pelas escolas, ministrada por profissionais habilitados e mediante a realização de oficinas de formação e montagem de grupos teatrais amadores em cada escola municipal.
Art.3°- A seleção de grupos teatrais candidatos aos prêmios do Festival Municipal de Teatro Estudantil será feita por categoria, por idade e região, e a premiação consistir-se-á, também, em incentivo e apoio para apresentação dos grupos selecionados em todo o município, e será feita pela Secretaria Municipal de Educação, mediante composição de Comissão Especial que deverá ser formada por, no mínimo, 05 (cinco) membros a serem nomeados pelo (a) respectivo (a) Secretário (a) responsável.
Art.4°- As escolas municipais estimularão o acesso de estudantes e professores, dos níveis fundamental e médio, às atividades teatrais.
Art.5°- Os espaços disponíveis nas escolas municipais serão utilizados como equipamento cultural.
Art.6° – A Secretaria Municipal de Cultura e de Educação ou órgão que vierem a substituí-las deverão incentivar as escolas a desenvolverem ações de apoio à criação teatral.
Art.7° - A Secretaria Municipal de Cultura e de Educação ou órgão que vierem a substituí-las deverão desenvolver programa de formação continuada para professores de artes.
Art.8° - As apresentações de teatro pelos alunos serão realizadas anualmente, abertas à comunidade.
Art.9° - A Secretaria Municipal de Educação fixará num prazo de noventa dias, as demais diretrizes gerais do Festival Municipal de Teatro Estudantil e será responsável pela sua supervisão.
Art.10° - Os recursos do Festival Municipal de Teatro Estudantil terão origem:
I – no orçamento da Secretaria Municipal de Educação;
II – através de recursos da Divisão Municipal de Cultura.
Art.11° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2013.
VEREADORA MILA