LEI N.º
3.294/98
EXPANDE ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Passa a ser considerada área urbana da sede do Município de Garça, a área descrita no roteiro abaixo:
"Inicia-se no marco B localizado na
margem esquerda da estrada municipal GAR 030 e em um vértice formado pelo
loteamento Jardim dos Eucaliptos. Daí, segue com rumo de 89º
"Inicia-se no marco B, localizado na
margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030 e em um vértice formado pelo
Loteamento Jardim dos Eucaliptos (Matrícula n.º 10.764); daí segue com rumo de
89º
"Inicia-se no
marco B, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030 e em vértice
formado pelo Loteamento do Jardim dos Eucaliptos; daí segue com rumo de 89º
ARTIGO 2º - A área descrita no artigo anterior encontra-se no perímetro urbano.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 30 de dezembro de 1998
JÚLIO MARCONDES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL
Dr. LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
GILBERTO DONIZETI SANCHES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada
em:
Jornal Comarca de
Garça
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS