Lei n° 550
AUTORIZA CALÇAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1°- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a fazer o calçamento com paralelelpípedes das seguintes ruas da cidade: Soares da Costa (Conclusão) Av. Israel Pinheiro (conclusão), Conselheiro Mayrink e Rua da Matriz (conclusão) e Rua Engenheiro Lindemberg.
Art. 2° - Fica também o Sr. Prefeito do Município autorizado a fazer o calçamento poliédrico dos seguintes bairros e ruas: Grão Pará, São Jacinto, Cel. Ramos, Visconde do Rio Branco, Tv. Ana Amália e Bairro Manoel Pimenta.
Art. 3° - Para atender à despesas a que se refere os artigos anteriores, fica aberto o crédito especial de CR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), com vigor até 31 de dezembro de 1958.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de outubro de 1957.
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/57
JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA
Presidente