Lei n° 583

AUTORIZA CONSTRUÇAO DE UM MURO.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a dispender até a importância de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) destina a construção do muro do Cemitério do povoado da Colônia Francisco Sá, distrito da cidade.

Art. 2° - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta de verba própria a ser incluída no orçamento do próximo exercício.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de novembro de 1958.

PATRÍCIO FERREIRA GOMES

Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada: 10/11/58