Lei n° 583
AUTORIZA CONSTRUÇAO DE UM MURO.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a dispender até a importância de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) destina a construção do muro do Cemitério do povoado da Colônia Francisco Sá, distrito da cidade.
Art. 2° - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta de verba própria a ser incluída no orçamento do próximo exercício.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de novembro de 1958.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/58