LEI Nº 2.118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

 

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009.

 

Texto Para Impressão

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado pela Lei Municipal nº 1.737, de 30 de novembro de 2005, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

 

Art. 2º Ficam incluídos os seguintes programas e ações no Plano Plurianual de 2006-2009, conforme disposto:

 

Programa:

0002

NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Criar estrutura física e tecnológica para que as atividades do

 Legislativo Municipal possam ser desempenhadas a contento

 

 

 

 

 

Ação:

3.00

1

Construção da Sede da Câmara Municipal

X

Produto da

 Ação:

 

-Sede do Legislativo Construída

 

Classificação Funcional Programática

 

 

001001.0103100023.001

 

 

 

Programa:

0022

APOIO À GESTÃO DE DIFUSÃO CULTURAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Difundir a Cultura Local.

 

 

 

 

 

Ação:

2.165

Manutenção, Reestruturação e Ampliação da Biblioteca

 Pública

X

Produto da

 Ação:

 

-Biblioteca pública municipal mantida e reestruturada.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

070005.13399200222.165

 

 

 

 

Programa:

0018

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Assegurar a igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

Ação:

2.166

Centro de Pesquisa e Capacitação de Recursos Humanos

X

Produto da

 Ação:

 

-Servidores municipais treinados e atualizados.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

070002.1236100182.166

 

Ação:

2.167

Plano de Ações Articuladas – PAR / MEC

X

Produto da

Ação:

 

-Plano de ações articuladas mantido

 

Classificação Funcional Programática

 

 

070004.1236100182.167

 

 

 

Programa:

0063

Previdência Social a Inativos e Pensionistas

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Garantir o pagamento de benefícios a inativos e pensionistas

 

 

 

 

 

Ação:

2.168

Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Aposentados e Pensionistas custeados pelo tesouro.

X

Produto da

 Ação:

 

-Pagamentos dos benefícios previdenciários com recursos do tesouro concedido.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

200001.0927200632.168

 

 

 

Programa:

0016

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO  ESPECIAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Promover ações que visem a revitalização da educação especial

 

 

 

 

 

Ação:

2.169

Educação Especial Inclusiva

X

Produto da Ação:

 

-Inclusão da população no programa educação especial.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

070002.1236700162.169

 

 

 

Programa:

0042

PLANTÃO SOCIAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Prover parte da demanda local por assistência concomitante com ações direcionadas para resolução das questões sociais(Proteção Social Básica).

 

 

 

 

 

Ação:

2.170

Apoio financeiro p/ custeio das atividades da Montanha da Esperanças

X

Produto da Ação:

 

-Atividades do programa montanha da esperança mantidas.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

100001.0824400422.170

 

Ação:

2.171

Manutenção do Programa de Apoio ao Jovem(Proteção Social Básica)

X

Produto da Ação:

 

-Atividades do programa de apoio ao jovem mantidas.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

100002.0824300422.171

 

Ação:

2.172

Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.(Proteção Social Básica)

X

Produto da Ação:

 

-Atividades do programa bolsa família mantidas.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

100002.0824400422.172

 

Ação:

2.174

Manutenção da FIA

X

Produto da Ação:

 

-Atividades do programa FIA mantidas.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

100003.0824400422.174

 

 

 

Programa:

0037

APOIO À PESSOA IDOSA

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Assegurar condições  dignas de vida a idosos.

 

 

 

 

 

Ação:

2.173

Apoio Financeiro a Sou Feliz(Proteção Social Especial)

X

Produto da Ação:

 

-Repasse financeiro a Sou Feliz concedido.

 

Classificação Funcional Programática

 

 

100001.0824100372.173

 

 

 

Programa:

0031

SAÚDE MENTAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Ofertar assistência social aos portadores de transtornos mentais e a dependentes químicos.

 

 

 

 

 

Ação:

2.175

Manutenção das Atividades da Saúde Mental

X

Produto da Ação:

 

-Atividades de saúde mental mantidas.

 

Classificação Funcional Programática

 

090001.1030100312.175, 090002.1030100312.175, 090003.1030100312.175

 

 

 

 

Programa:

0067

PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Promover ações de prevenção a fim de educar para as mudanças de hábitos em relação ao comportamento que se expõe aos fatores de risco.

 

 

 

 

 

Ação:

2.176

Manutenção da Assistência Dermatológica

X

Produto da Ação:

 

-Atividades da assistências dermatológica mantida

 

Classificação Funcional Programática

 

090001.1030100672.176, 090002.1030100672.176, 090003.1030200672.176

 

 

Programa:

0071

PREVENÇÃO AO TABAGISMO

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Promover ações de prevenção ao uso do tabaco, contribuindo para diminuir o índice de morbimortalidade por doenças cardiovasculares.

 

 

 

 

 

Ação:

2.177

Manutenção das Atividades de Prevenção ao Tabagismo.

X

Produto da Ação:

 

-Atividades de prevenção ao tabagismo mantidas.

 

Classificação Funcional Programática

 

090002.1030100712.177, 090003.1030200712.177

 

 

 

Programa:

0041

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Atender às disposições contidas na resolução nº 004/2000 do CMAS.

 

 

 

 

 

Ação:

2.178

Concessão de auxílio-natalidade(Benefícios Eventuais)

X

Produto da Ação:

 

-Auxílio-natalidade concedido à população carentes.

 

Classificação Funcional Programática

 

100001.0824400412.178

 

 

 

Programa:

0046

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

2009

 

 

 

 

Objetivo do Programa:

 

-Oferecer acesso à moradia adequada às famílias de baixa renda.

 

 

 

 

 

Ação:

3.090

Habitação de Interesse Social

X

Produto da Ação:

 

-Acesso à moradia a pessoas carentes.

 

Classificação Funcional Programática

 

100001.1648200463.090, 100004.1648200463.090

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Domingos Martins-ES, 26 de setembro de 2008.

 

WANZETE KRÜGER

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.