Lei n 6.161
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de um terreno ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE, um terreno com área total de 2.350,00m² (dois mil, trezentos e cinqüenta metros quadrados), em formato irregular, localizado à Avenida Alfredo Sá (BR 116) s/n, próximo à Escola Municipal Sidônio Otoni, medindo 35,30m (trinta e cinco metros e trinta centímetros) de frente, 18,80 (dezoito metros e oitenta centímetros) de fundo, 74,57m (setenta e quatro metros e cinqüenta e sete centímetros) do lado direito e lado esquerdo de linha quebrada (58,60m + 15,26m + 22,85m) num total de 96,71m (noventa e seis metros e setenta e um centímetros).
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de fevereiro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal