Lei nº 6.979
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à
Sociedade Esportiva Amigos
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00(dez mil reais), à Sociedade Esportiva Amigos, inscrita no CNPJ sob o n° 04.731.229/0001 – 57, com sede na Rua Alfredo Seixas Baracho, n° 110, Bairro de Fátima, nesta cidade.
Art.2°. A Subvenção de que trata essa lei é para atender as atividades e manutenções esportivas da entidade para o ano de 2016.
Art.3°. A concessão de subvenção de que trata esta lei se dará em conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis especiais.
Art.4°. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de dezembro de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva