Lei nº 6.979

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à   

Sociedade Esportiva Amigos

 

Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00(dez mil reais), à Sociedade Esportiva Amigos, inscrita no CNPJ sob o n° 04.731.229/0001 – 57, com sede na Rua Alfredo Seixas Baracho, n° 110, Bairro de Fátima, nesta cidade.

Art.2°. A Subvenção de que trata essa lei é para atender as atividades e manutenções esportivas da entidade para o ano de 2016.

Art.3°. A concessão de subvenção de que trata esta lei se dará em conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis especiais.

Art.4°. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.

Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de dezembro de 2015

 

 

    Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva