LEI Nº 5895, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009
Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 1° Esta Lei fixa o piso salarial dos servidores do magistério da educação básica no âmbito do Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º O piso salarial dos servidores do magistério municipal será de R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, para jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Parágrafo primeiro: Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalhos serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
Parágrafo segundo. Entende-se por servidores do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O piso salarial será efetivado e pago com base na Tabela de Vencimento fixada no Anexo I desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.
Teófilo Otoni, 09 de fevereiro de 2009.
MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE
Prefeita do Município de Teófilo Otoni
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGO DE PROFESSOR – 2009
GRAU
A | B | C | D | E | F | G | H
I | 582,12 | 605,40 | 629,62 | 654,80 | 681,00 | 708,24 | 736,57 | 766,02
II | 838,83 | 872,38 | 907,29 | 943,58 | 981,31 | 1.020,57 | 1.061,39 | 1.103,85
III | 1.004,34 | 1.044,52 | 1.086,30 | 1.129,75 | 1.174,94 | 1.221,93 | 1.270,81 | 1.321,64
GRAU
I | J | L | M | N | O | P | Q
I | 796,67 | 828,54 | 861,67 | 896,14 | 931,99 | 969,27 | 1.008,04 | 1.048,36
II | 1.148,00 | 1.193,92 | 1.241,68 | 1.291,34 | 1.343,00 | 1.396,72 | 1.452,58 | 1.510,69
III | 1.374,51 | 1.429,49 | 1.486,68 | 1.546,14 | 1.607,98 | 1.672,30 | 1.739,19 | 1.808,76
CARGOS DE NÍVEL I - ÁREA DA EDUCAÇÃO
AUXILIAR DE ENSINO
INSPETOR DE ALUNOS
TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS NÍVEL I – 2009
GRAU
A | B | C | D | E | F | G | H
I | 432,26 | 432,26 | 433,2 | 450,52 | 468,55 | 487,29 | 506,78 | 527,06
GRAU
I | J | L | M | N | O | P | Q
I | 548,14 | 570,06 | 592,86 | 616,58 | 641,24 | 666,88 | 693,56 | 721,31
CARGOS DE NÍVEL II - ÁREA DA EDUCAÇÃO
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS NÍVEL II - 2009
GRAU
A | B | C | D | E | F | G | H
II | 432,26 | 432,26 | 443,3 | 461,04 | 479,48 | 498,67 | 518,61 | 539,36
GRAU
I | J | L | M | N | O | P | Q
II | 560,93 | 583,37 | 606,7 | 630,97 | 656,22 | 682,47 | 709,76 | 738,15
CARGOS DE NÍVEL III - ÁREA DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO ESCOLAR
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS NÍVEL III - 2009
GRAU
A | B | C | D | E | F | G | H
III | 432,26 | 440,15 | 457,76 | 476,06 | 495,10 | 514,91 | 535,51 | 556,93
GRAU
I | J | L | M | N | O | P | Q
III | 579,2 | 602,37 | 626,46 | 651,52 | 677,58 | 704,69 | 732,88 | 762,20
CARGOS DE NÍVEL VIII - ÁREA DA EDUCAÇÃO
SUPERVISOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL
PEDAGOGO
BIBLIOTECÔNOMO
TABELA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS NÍVEL VIII - 2009
GRAU
A | B | C | D | E | F | G | H
VIII | 1174,85 | 1221,85 | 1270,71 | 1321,55 | 1374,41 | 1429,38 | 1486,55 | 1546,02
GRAU
I | J | L | M | N | O | P | Q
VIII | 1607,86 | 1672,17 | 1739,06 | 1808,62 | 1880,96 | 1956,2 | 2034,45 | 2.115,83