Lei nº 6.022

Dispõe sobre a colocação de placa com a letra do Hino Oficial do Município e dá outras providencias.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, obrigado a colocar, nas praças e jardins públicos da cidade, placas com a letra do Hino Oficial do Município de Teófilo Otoni, de autoria de José Gonçalves Solero.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com a iniciativa privada para viabilizar a colocação das placas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de outubro de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles Contão