Lei nº 6.022
Dispõe sobre a colocação de placa com a letra do Hino Oficial do Município e dá outras providencias.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, obrigado a colocar, nas praças e jardins públicos da cidade, placas com a letra do Hino Oficial do Município de Teófilo Otoni, de autoria de José Gonçalves Solero.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com a iniciativa privada para viabilizar a colocação das placas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de outubro de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles Contão