LEI N.º 3.769/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 2º A
cobertura do crédito de que trata o artigo anterior far-se-á com o produto da
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
62.1545200491.018000 – Ampliação e Melhoramentos do
Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações..........................................................................
R$
3.000,00.
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 30 de junho de
2004.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS