Resolução nº 769

Autoriza suplementação de Dotação no Orçamento da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo descritas, com seus respectivos valores no total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).

01.01.031.0003 Auxílio Diversos a Agentes Políticos

Ficha 0017 código 3.3.90.93 Indenizações e Restituições R$ 93.000,00

01.03.01.031.0090 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da CMTO

Ficha 0044 código 4.4.90.51 Obras e Instalações R$26.000,00

Total R$119.000,00

Art. 2º - Como recurso para crédito das suplementações de que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

01.01.01.031.0003 Remuneração dos Agentes Políticos por parcela única

Ficha 0018 código 3.3.90.93 Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil R$ 119.000,00

Art. 3º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2003.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de junho de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Regina Celi Siqueira

1ª Secretária