Lei nº 6.765
Dispõe sobre “Premiação (“Medalhista OBMEP”) para Estudantes e Professores das Escolas Públicas Municipais Vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática OBMEP e da outras providências”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Fica criada a premiação “Medalhas (OBEMEP)” para estudantes e professores medalhistas OBEMEP das escolas municipais (6° ao 9°) nas categorias OURO, PRATA e BRONZE a partir do resultado obtido em cada ano.
Art.2°. A premiação de estudantes vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e dos professores pertencentes a Rede Municipal com vistas a reconhecer e estimular o trabalho realizado pelos professores e a dedicação dos estudantes do ensino fundamental, obedecerá as seguinte organização:
I – Os medalhistas de ouro receberão como prêmio um Notebook;
II – Os medalhistas de prata e bronze receberão como prêmio, respectivamente, 01 Notebook e, um aparelho Celular;
III – Os professores de matemática dos alunos premiados também receberão premiação no valor de um salário mínimo vigente, em parcela única, independentemente da quantidade de estudantes contemplados, a ser depositado em conta bancária de titularidade do respectivo professor, valor este que poderá ser corrigido anualmente pelo IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) para futuras premiações.
Art.3°. A homenagem aos medalhistas será feita em sessão solene da Câmara Municipal, a ser previamente agendada e comunicada aos diretores de escolas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.4°. Os custos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotação própria prevista no orçamento, sendo suplementada, se necessário.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá promover parceria com empresas visando o atendimento da presente lei.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de agosto de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva