LEI Nº.
2.578/90
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 2.892.285,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
26.08462242.013 - COMISSÃO
CENTRAL DE ESPORTES
3132 - Outros Serviços e
Encargos Cr$ 743.600,00
32.03074722.033 – DIVISÃO DE
PESSOAL
3132 - Outros Serviços e
Encargos......................................................................Cr$
1.368.685,00
62.15810312.082 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais.....................................................................................Cr$
40.000,00
62.15810312.084 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais.....................................................................................Cr$
40.000,00
62.15810312.085 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais.....................................................................................Cr$
80.000,00
62.15810312.086 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais.....................................................................................Cr$
25.000,00
62.15810312.087 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais.....................................................................................Cr$
35.000,00
62.15810312.088 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais...................................................................................Cr$
140.000,00
62.15810312.090 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 – Subvenções
Sociais....................................................................................Cr$
30.000,00
62.15810312.092 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 – Subvenções
Sociais....................................................................................Cr$
50.000,00
62.15810312. 094 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 – Subvenções
Sociais..................................................................................Cr$
100.000,00
62.15810312.095 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 – Subvenções
Sociais..................................................................................Cr$
100.000,00
62.15810312.096 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 – Subvenções
Sociais....................................................................................Cr$
35.000,00
62.15810312.097 - SETOR DE
ASSISTENCIA SOCIAL
3231 - Subvenções
Sociais.....................................................................................Cr$
70.000,00
62.15810312.098 – SETOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231 – Subvenções
Sociais....................................................................................Cr$
35.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua pub1icaço, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 27 de setembro de
1990.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA