Lei nº 838

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS

ENTIDADES FILANTROPICAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreto:

Art. 1º- Ficam consideradas de UTILIDADE PÚBLICA, as seguintes entidades filantrópicas com sede nesta cidade.

a) Instituto de Assistência Social;

b) Instituto Paroquial de Assistência Social e seus órgãos subsidiários, Hospital Infatil, Abrigo Nossa Senhora dos Pobres, lactário.

c) Hospital S. Vicente de Paula.

d) Patronato Dom Bosco.

Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05/07/63.

Autoria: Executivo Municipal.

DALTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Sancionada em 12/07/63