Lei nº 838
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS
ENTIDADES FILANTROPICAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreto:
Art. 1º- Ficam consideradas de UTILIDADE PÚBLICA, as seguintes entidades filantrópicas com sede nesta cidade.
a) Instituto de Assistência Social;
b) Instituto Paroquial de Assistência Social e seus órgãos subsidiários, Hospital Infatil, Abrigo Nossa Senhora dos Pobres, lactário.
c) Hospital S. Vicente de Paula.
d) Patronato Dom Bosco.
Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05/07/63.
Autoria: Executivo Municipal.
DALTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Sancionada em 12/07/63