Lei nº 6.551
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ambiente.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente passará a ser denominada como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável com a Sigla SMMADS.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de março de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal