Lei nº 7.331
Institui, no âmbito do
Município de Teófilo Otoni, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras
providencias
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Teófilo
Otoni, o Programa Doadores do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede
pública municipal de ensino.
Art.2º. O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de
conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância
da doação voluntária de sangue.
Art.3º. O Programa consiste na promoção de cursos,
seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do
entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e
conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução,
fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde.
Art.4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art.5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo
Otoni, 08 de novembro de 2018
Fabio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Gabriel Gusmão