Lei nº 7.331

Institui, no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providencias

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o Programa Doadores do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Art.2º. O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Art.3º. O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde.

Art.4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art.5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2018

 

 

   Fabio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Gabriel Gusmão