Lei nº 5.250

Dispõe sobre vacinação domiciliar ou em entidades.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica, pela presente Lei, autorizada a Secretaria de Saúde do Município a proceder a vacinação contra a gripe em idosos, em suas residências, desde que comprovadamente, não possam se deslocar aos locais de vacinação.

Art. 2º - Fica também autorizada a vacinação em grupos de idosos que pretendam vacinar-se em asilos, associações de bairros, clubes recreativos, associações de classes, clubes de serviços, casas de repouso ou outras entidades que possam agrupá-los para o recebimento da vacina.

Art. 3º - A Secretaria de Saúde, recebendo as solicitações, fará uma escala e planejamento para o atendimento das mesmas, visando atender a todos que quiserem receber a vacina.

Art. 4º - Para fazer face às despesas iniciais decorrentes da execução desta Lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial da ordem de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizando para a sua cobertura um dos recursos definidos no artigo 43, parágrafo 1º, da Lei nº 4.320/64.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Detsi Gazzinelli Júnior