Lei nº 7.159

Declara de Utilidade Pública o Órgão que menciona

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Criadores de Pássaros dos Vales Mucuri e Jequitinhonha – ACPVMJ, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ sob nº 18.434.730/0001- 66.

Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

                    Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de agosto de 2017

 

   

 

       Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria:  Maria Emília Pinto Soares - Mila