Lei nº 7.159
Declara de Utilidade Pública o Órgão que menciona
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Criadores de Pássaros dos Vales Mucuri e Jequitinhonha – ACPVMJ, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ sob nº 18.434.730/0001- 66.
Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de agosto de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Maria Emília Pinto Soares - Mila