Resolução n° 187
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, decreta e promulga a seguinte resolução:
Art° 1° - O subsídio e a verba de representação do Prefeito serão, respectivamente de CR$ 6.000,00 ( seis mil cruzeiros ) e de CR$ 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros ) mensais a partir de 1° de fevereiro de 1955.
Art° 2° - O Vice-Prefeito perceberá a verba de representação estabelecida para o Prefeito.
Art° 3° - Os Vereadores perceberão ajuda de custo por sessão ordinária de CR$ 300,00 e por sessão extraordinária CR$300,00.
§ 1° - A ajuda de custo será concedida integralmente ao Vereador que comparecer à totalidade das sessões de cada reunião.
§ 2° - Ao Vereador faltoso far-se-á o desconto proporcional ao número de sessões de cada reunião, salvo nos casos comprovados de moléstia.
Art° 4° - O cargo de estenografo da Câmara, até ser organizado o serviço de taquigrafia, passa a ser acumulado pelo Sr. Diretor Secretário, percebendo uma gratificação de CR$ 10.000,00 anuais.
Art° 5° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de fevereiro de 1955, revogadas as disposições em contrário, especialmente todas as Leis e Resoluções decretadas e promulgadas sobre o assunto.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
15 de dezembro de 1954.