Resolução n° 187

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, decreta e promulga a seguinte resolução:

Art° 1° - O subsídio e a verba de representação do Prefeito serão, respectivamente de CR$ 6.000,00 ( seis mil cruzeiros ) e de CR$ 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros ) mensais a partir de 1° de fevereiro de 1955.

Art° 2° - O Vice-Prefeito perceberá a verba de representação estabelecida para o Prefeito.

Art° 3° - Os Vereadores perceberão ajuda de custo por sessão ordinária de CR$ 300,00 e por sessão extraordinária CR$300,00.

§ 1° - A ajuda de custo será concedida integralmente ao Vereador que comparecer à totalidade das sessões de cada reunião.

§ 2° - Ao Vereador faltoso far-se-á o desconto proporcional ao número de sessões de cada reunião, salvo nos casos comprovados de moléstia.

Art° 4° - O cargo de estenografo da Câmara, até ser organizado o serviço de taquigrafia, passa a ser acumulado pelo Sr. Diretor Secretário, percebendo uma gratificação de CR$ 10.000,00 anuais.

Art° 5° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de fevereiro de 1955, revogadas as disposições em contrário, especialmente todas as Leis e Resoluções decretadas e promulgadas sobre o assunto.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,

15 de dezembro de 1954.