LEI N.º
684/1961
O cidadão Dr. Rafael Paes de
Barros, Prefeito Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art.
1º - Fica
declarado de utilidade pública o Asilo dos Velhos de Garça.
Art.
2º - Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça,
25 de abril de 1961.
Dr.
Rafael Paes de Barros
Prefeito
Municipal