LEI N.º
3.787/2004
JOSÉ
ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “KARTÓDROMO RAFAEL ‘IÉ’ MARANGÃO” o kartódromo existente no recinto do “Centro
de Eventos Jaime Nogueira Miranda”, localizado na margem direita da Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros (sentido capital-interior), altura do Km 414
mais 500 metros.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça,
14 de setembro de 2004.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE
SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS