LEI N.º 3.787/2004

 

       JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Fica denominado “KARTÓDROMO RAFAEL ‘IÉ’ MARANGÃO” o kartódromo existente no recinto do “Centro de Eventos Jaime Nogueira Miranda”, localizado na margem direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (sentido capital-interior), altura do Km 414 mais 500 metros.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Garça, 14 de setembro de 2004.

  

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS