Lei nº 6.337
Dispõe sobre a criação e implantação da Cidade Mirim do Trânsito, na forma que especifica, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Para fins de promover a educação para o trânsito, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar o parque temático lúdico-educativo denominado Cidade Mirim do Trânsito, o qual será a Cidade de Teófilo Otoni em miniatura, onde se desenvolverão atividades pedagógicas para grupos escolares.
Parágrafo único O parque temático de que trata esta Lei será dotado de ruas, faixas de pedestres, semáforos, placas de sinalização, carrinhos elétricos, triciclos, bicicletas e pista para treinamento, tudo em miniatura, adaptado para crianças de 4 a 11 anos de idade.
Art. 2º Para entrar na pista de treinamento, as crianças participarão previamente de uma palestra sobre trânsito, ocasião em que aprenderão a obedecer os semáforos, entender as placas de sinalização, respeitar os pedestres e de como o motorista deve se comportar nas vias públicas, além de participarem de jogos educativos disponíveis em computador, para que posteriormente possam praticar as regras que lhes foram ensinadas na condução de mini veículos e motociclos.
Parágrafo único Após responder a um questionário, o participante poderá adquirir a Carteira de Habilitação Mirim.
Art. 3º A Cidade Mirim do Trânsito terá local adequado para receber crianças portadoras de necessidades especiais, acessos facilitados e banheiros adaptados.
Parágrafo único A entrada na cidade Mirim no Trânsito é gratuita, mas só receberá grupos escolares da rede pública e privada de ensino, previamente agendados.
Art. 4º Para a consecução dos objetivos desta Lei o Poder Executivo fica autorizado a promover parcerias ou convênios com o Departamento de Trânsito do município Teófilo Otoni e organizações não-governamentais afins.
Art. 5º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de novembro de 2011.
Northon Neiva Diamntino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins