LEI N.º
3.820/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº
3.414, de 28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
“Art. 2º ...
...
§ 2º ...
...
9-
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
9.1
– Departamento de Obras
9.1.1. – Divisão de Vias Urbanas
9.1.2. – Divisão de Serralheria
9.1.3. – Divisão de Edificação e Conservação de Próprios
Municipais
9.1.3.1 – Setor de Pinturas
9.1.3.2 – Setor de Pedreiros
9.1.3.3 – Setor de Carpinteiros
9.2
– Departamento de Eletricidade e Hidráulica
9.2.1 – Divisão de Eletricidade
9.2.1.1- Setor de Eletricidade
9.2.2 – Divisão de Hidráulica
9.2.2.1 – Setor de Hidráulica
9.3
– Divisão de Trânsito
9.3.1 – Setor de Trânsito
...”
Art.
2º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.414/2000 e
suas alterações passa a vigorar com a seguinte
modificação:
“ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
|
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERÊNCIA |
|
|
|
|
|
02 |
AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO
POVO |
C
4 |
|
10 |
ASSESSOR DE
DIVISÃO |
C
1 |
|
01 |
ASSESSOR DE ESPORTES |
C
6 |
|
02 |
ASSESSOR DE GABINETE |
C
2 |
|
01 |
ASSESSOR DE PAISAGISMO |
C
5 |
|
01 |
ASSESSOR DO PROCON |
C
5 |
|
01 |
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS |
C
5 |
|
03 |
ASSESSOR JURÍDICO |
C
6 |
|
10 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
DEPARTAMENTO |
C
4 |
|
03 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
ENGENHARIA/ARQUITETURA |
C
6 |
|
02 |
ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS |
C
6 |
|
01 |
CHEFE DE GABINETE |
C
7 |
|
39 |
CHEFE DE DIVISÃO |
C
5 |
|
01 |
COORDENADOR DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA
CECÍLIA |
C
4 |
|
01 |
COORDENADOR DE CRECHE |
C
5 |
|
03 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
C
5 |
|
01 |
COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO |
C
6 |
|
01 |
COORDENADOR DO TERMINAL
RODOVIÁRIO |
C
5 |
|
01 |
COORDENADOR DE USINA DE
RECICLAGEM |
C
5 |
|
25 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
C
6 |
|
01 |
ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR |
C
3 |
|
01 |
ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA |
C
4 |
|
10 |
ENCARREGADO DE ESCOLA |
C
5 |
|
01 |
ENCARREGADO DE JARDINAGEM |
C
3 |
|
01 |
ENCARREGADO DA LANÇADORIA |
C
4 |
|
02 |
FISCAL DO PROCON |
C
2 |
|
02 |
MÉDICO AUDITOR |
C
4 |
|
02 |
OFICIAL DE GABINETE |
C
5 |
|
01 |
OPERADOR DE APARELHOS
ELETROGRÁFICOS |
C
4 |
|
01 |
ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
C
5 |
|
10 |
SECRETÁRIO |
Subsídios – Lei nº
3771/2004 |
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas
as disposições em contrário.
Garça, 29 de dezembro de
2004.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE
SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS