LEI N.º 3.820/2004

 

 

ALTERA LEI Nº 3.414/2000

   

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º O § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.414, de 28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“Art. 2º  ...

...

 

§ 2º ...

...

 

9-       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

9.1 – Departamento de Obras      

9.1.1. – Divisão de Vias Urbanas          

9.1.2. – Divisão de Serralheria

9.1.3. – Divisão de Edificação e Conservação de Próprios Municipais

9.1.3.1 – Setor de Pinturas     

9.1.3.2 – Setor de Pedreiros

9.1.3.3 – Setor de Carpinteiros

9.2 – Departamento de Eletricidade e Hidráulica

9.2.1 – Divisão de Eletricidade

9.2.1.1- Setor de Eletricidade

9.2.2 – Divisão de Hidráulica

9.2.2.1 – Setor de Hidráulica

9.3 – Divisão de Trânsito

9.3.1 – Setor de Trânsito

             ...”

 

Art. 2º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações passa a vigorar com a seguinte modificação:

 

“ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

02

AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO

C 4

10

ASSESSOR  DE DIVISÃO

C 1

01

ASSESSOR DE ESPORTES

C 6

02

ASSESSOR DE GABINETE

C 2

01

ASSESSOR DE PAISAGISMO

C 5

01

ASSESSOR DO PROCON

C 5

01

ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

C 5

03

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

10

ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

C 4

03

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA

C 6

02

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

C 6

01

CHEFE DE GABINETE

C 7

39

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

01

COORDENADOR DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

C 4

01

COORDENADOR DE CRECHE

C 5

03

COORDENADOR PEDAGÓGICO

C 5

01

COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO

C 6

01

COORDENADOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO

C 5

01

COORDENADOR DE USINA DE RECICLAGEM

C 5

25

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

01

ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

C 3

01

ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA

C 4

10

ENCARREGADO DE ESCOLA

C 5

01

ENCARREGADO DE JARDINAGEM

C 3

01

ENCARREGADO DA LANÇADORIA

C 4

02

FISCAL DO PROCON

C 2

02

MÉDICO AUDITOR

C 4

02

OFICIAL DE GABINETE

C 5

01

OPERADOR DE APARELHOS ELETROGRÁFICOS

C 4

01

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

C 5

10

SECRETÁRIO

Subsídios – Lei nº 3771/2004

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça, 29 de dezembro de 2004.

 

  

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS