Lei 0665

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários da Prefeitura e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º - Os vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura são fixados da seguinte maneira:

Cargo Vencimento Anual

Secretario Cr$ 120.000,00

Datilógrafo 36.000,00

Dois auxiliares de Secretaria 72.000,00

Chefe do Serviço de Contabilidade 210.000,00

Contador 72.000,00

Auxiliar 36.000,00

Almoxarifado 72.000,00

Arquivista 36.000,00

Auxiliar Datilografo 30.000,00

Encarregado do Almoxarifado 72.000,00

Chefe do Serviço de Patrimônio 84.000,00

Porteiro 42.000,00

Continuo 30.000,00

Chefe do Serviço de Fazenda 240.000,00

Auxiliar do Serviço de Fazenda 42.000,00

Auxiliar de Tesouraria 36.000,00

Fiscal Geral de Rendas de 1ª classe 90.000,00

Fiscal Geral de Rendas 66.000,00

Agente Fiscal 60.000,00

Agente Fiscal 60.000,00

Diretor de Biblioteca 66.000,00

Continuo 30.000,00

Dois choferes a Cr$ 60.000,00 120.000,00

Chefe do serviço de Obras 150.000,00

Fiscal Geral de Obras 78.000,00

Três Jardineiros a Cr$ 43.233,33 129.700,00

Três Feitores de Turmas a Cr$ 45.600,00 136.800,00

Fiscal do Distrito da Cidade 60.000,00

Fiscal do Distrito de Topázio 42.000,00

“ “ Pavão 42.000,00

“ “ Crispim Jaques 36.000,00

“ “ Pedro Versiani 36.000,00

Encarregado do Matadouro 72.000,00

Auxiliar do Matadouro 36.000,00

Encarregado do Matadouro 72.000,00

Auxiliar do Mercado 48.000,00

Porteiro do Mercado 36.000,00

Encarregado do Cemitério 72.000,00

Dois inspetores de Transito a Cr$ 48.000,00 96.000,00

Art. 2º - Ficam revogadas as Leis de nºs. 172 e 562, de 24 de abril de 1951 e de 6 de fevereiro de 1958, respectivamente, que concede percentagens sobre arrecadação de tributos ao Chefe do Serviço de Fazenda e ao Clube do Serviço de Contabilidade.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de novembro de 1959.

Patrício Ferreira Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal