Lei nº 5.814

Introduz alteração na lei n° 5793, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre concessão de subvenção / contribuições a Instituições de Educação Infantil e Ensino Especial do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal De Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° - O inciso VIII, do artigo 1° da Lei Municipal n° 5793, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão/ contribuição a Instituição de Educação Infantil e Ensino Especial do Município de Teófilo Otoni, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°.

Entidades de Educação Infantil | Valor

( ... )

VIII | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente:

Mantenedora da Creche Mei Mei |

R$ 60.828,00

( ... )

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de abril de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal