Lei nº 5.814
Introduz alteração na lei n° 5793, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre concessão de subvenção / contribuições a Instituições de Educação Infantil e Ensino Especial do Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal De Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - O inciso VIII, do artigo 1° da Lei Municipal n° 5793, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão/ contribuição a Instituição de Educação Infantil e Ensino Especial do Município de Teófilo Otoni, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°.
Entidades de Educação Infantil | Valor
( ... )
VIII | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente:
Mantenedora da Creche Mei Mei |
R$ 60.828,00
( ... )
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de abril de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal